Câmara aprova PEC que tira poder do governo sobre o Orçamento

Em votação-relâmpago, a Câmara aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional que retira do governo poder sobre o Orçamento.

O texto vai ao Senado para ser analisado. Aprovado com ampla maioria (448 votos em primeiro turno e 453 no segundo turno) representa uma derrota para o governo do presidente Jair Bolsonaro.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente investimentos.

Segundo técnicos da Câmara, se a proposta avançar, de um Orçamento total de R$ 1,4 trilhão, o Executivo teria margem de manobra em apenas R$ 45 bilhões das despesas. (Folhapress)