Promessa de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro, a revogação do Estatuto do Desarmamento deve ganhar força com a posse dos novos parlamentares, em fevereiro. A medida, uma das mais polêmicas em debate na vida política nacional e na sociedade, coloca em jogo as estratégias de segurança pública e pode lançar o Brasil num caminho incerto no enfrentamento da violência. Especialistas criticam a iniciativa, apontando que as estratégias para combater o crime devem passar por melhorias no sistema de investigação, pelo aumento do efetivo policial e pelo avanço nas políticas sociais. Nos bastidores, deputados e senadores desta e da próxima legislatura se articulam para fazer a proposta avançar.
Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que se o projeto de lei que trata do assunto for aprovado no Congresso, pelo menos 63 milhões de brasileiros estarão aptos a comprar uma arma de fogo. Atualmente, a mais avançada proposta que pretende revogar as leis que endurecem a obtenção de porte de armas é o projeto de lei 3.722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). O texto está pronto para ser votado em plenário. Há mais 97 propostas sobre o assunto.
Pelo projeto, para conseguir posse de arma de fogo é necessário ter 21 anos completos e realizar teste de aptidão psicológica. Outro requisito é não ser alvo de acusação na Justiça ou investigação por crime doloso. Esses pontos podem ser alterados durante a votação no plenário. De acordo com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Brasil tem mais de 66 milhões de pessoas com mais de 21 anos autorizadas a dirigir. (Correio)
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