Ao abrigo da Lei Eleitoral, presidente do PROS se entrega à PF e não fica preso

O presidente do PROS, Eurípedes Júnior, se apresentou à Polícia Federal, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 23. Alvo de mandado de prisão da Operação Partialis, deflagrada em 18 de outubro, Eurípedes Júnior não ficou detido, por causa da Lei Eleitoral.

A legislação veta prisões ou detenções, exceto em casos de flagrante delito ou se houver sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto. No domingo, 28, o País volta às urnas para o segundo turno das eleições para presidente e governador.

“Nenhuma autoridade poderá, desde cinco dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor”, estabelece o Código Eleitoral. (Estadão)