Aproveitando o período eleitoral, mais de 80 entidades da sociedade civil divulgaram uma carta cobrando o posicionamento dos candidatos às eleições deste ano sobre a Emenda Constitucional 95, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos.
A emenda define que, de 2018 a 2028, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.
Os representantes de movimentos sociais alertam para o fato de que esse congelamento vai acarretar piora nas condições de vida da população e o aumento das desigualdades sociais.
Para Juliane Cintra, da Plataforma Dhesca Brasil, o corte de gastos coloca o País em um círculo vicioso onde não há crescimento, o desemprego aumenta e a população precisa cada vez mais de apoio por parte do governo.
Juliane Cintra defendeu a adoção de políticas anticíclicas que já deram certo em outros países. “O Estado como indutor de políticas sociais deve continuar investindo na sociedade para que a gente [sociedade] aqueça a economia, aumente a quantidade de emprego e a arrecadação de impostos, atue diretamente na redução das desigualdades e construa um caminho alternativo para a saída da crise econômica”, afirmou.
A Plataforma Dhesca Brasil é uma rede formada por cerca de 40 organizações da sociedade civil e que lançou a campanha “Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais” pela revogação da Emenda 95.
Previdência
Já o economista Raul Veloso disse que é preciso conter os gastos, mas concordou que somente isso não fará com que o País equilibre suas contas e, muito menos, volte a crescer.
“A minha proposta é fazer uma reorganização da previdência pública. Reorganização significa você retirar o gasto da previdência dos servidores públicos dos orçamentos – isso vale para a União, estados e municípios – e tratar este assunto no seu devido lugar, que seria um fundo de pensão, a exemplo dos fundos das grandes estatais que foram criados há muitos anos”, declarou.
Para Raul Veloso, essa reformulação permitiria que o teto dos gastos fosse cumprido sem grandes problemas para a economia e para a população.
Agência Câmara Notícias
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