O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que retire os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional.
Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, 258 bilhões de reais só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”.
Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital, como investimentos. O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes, como salários de servidores. Com as despesas obrigatórias muito elevadas, o Executivo precisará das operações de crédito para equilibrar as contas.
No orçamento para 2019, metade dos recursos destinados para o Bolsa Família, cerca de 15 bilhões de reais, está condicionada à aprovação da proposta.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que a equipe econômica estuda quais recursos podem ser condicionados ao invés do Bolsa Família.
“O presidente pediu para a gente avaliar a possibilidade de substituir o Bolsa Família por outro tipo de despesa. Nós estamos avaliando quais seriam essas possibilidades. E devemos levar ao presidente a proposta”.
Uma possibilidade, segundo Colnago, é o pagamento de servidores. Ele veio ao Congresso nesta quarta-feira (5) fazer a entrega formal da proposta orçamentária ao presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Na proposta orçamentária, o governo delimitou quais despesas ficarão condicionadas à aprovação de proposta bancada por títulos públicos. A maior parte será de benefícios previdenciários (como auxílio-doença), seguido pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). O Bolsa Família, que deve sair do condicionamento era a terceira maior despesa.
Informações Rádio Câmara
Leave a comment