A semana será de acirramento de ânimos no Supremo Tribunal Federal – STF, A decisão do ministro Luiz Fux, de suspender a liminar concedida pelo colega Lewandowski autorizando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dar entrevista à Folha de S. Paulo, não teve boa aceitação na Corte.
“Determino que o requerido Luiz Inácio Lula da Silva se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral”, escreveu Fux. “Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência”, completou.
Dois membros do Supremo disseram a Painel que, em tese, Fux não tinha atribuição para decidir a questão. Além disso, observaram que o partido Novo, que pediu o veto à entrevista, não tem legitimidade para apresentar pedido de suspensão de liminar, o instrumento usado para derrubar a decisão de Lewandowski.
Somente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República — que já decidira não recorrer— poderiam adotar esse expediente, explicam especialistas.
Há ainda o fato de que o pedido foi endereçado ao presidente do STF, Dias Toffoli. Ele não estava em Brasília, mas estava no Brasil. Tinha, portanto, jurisdição para atuar.
Para Lewandowski, em declaração a outros ministros, Fux usurpou a sua competência da presidência do Supremo e adotou expediente teratológico para reverter sua ordem — que não era uma liminar, mas decisão de mérito.
Lula está preso desde abril depois de ter sido condenado em segundo grau por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). A decisão de Fux vai ao plenário para ser ou não referendada.
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