Deputados analisam mudanças na renovação da carteira de habilitação para motoristas idosos. Hoje a lei prevê que, a partir de 65 anos, o condutor deve refazer a cada três anos o exame de aptidão física e mental para renovar a CNH. Para os demais motoristas, o Código de Trânsito Brasileiro determina a renovação a cada cinco anos, independentemente da idade.
Um projeto (PL 8216/17) aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aumenta de 65 para 70 anos a exigência dessa renovação a cada três anos.
A proposta foi apresentada pelo deputado Simão Sessim, do PP do Rio de Janeiro. O parlamentar tem 83 anos e argumenta que um grande contingente de pessoas chega aos 65 anos absolutamente saudável:
“O que acontece é o seguinte: a expectativa de vida, graças à medicina, graças à tecnologia, ela aumentou muito. Hoje, ela está acima de 75 anos. 70 anos, 75 anos.”
O relator na comissão, deputado Mauro Lopes, do MDB de Minas Gerais, que tem 82 anos, concordou com a argumentação do autor da proposta e votou pela sua aprovação.
Mas o presidente regional, no Distrito Federal, da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Geraldo Gutemberg Soares, discorda:
“Se nós fizermos hoje uma ressonância magnética em um paciente com 30, 35 anos, e um paciente com mais de 60 anos, nós vamos ver um cérebro já bastante prejudicado. Já com áreas necróticas, já com áreas menos favorecidas, menos irrigadas. E isso leva, automaticamente, a um paciente com déficit, que, nós entendemos, dentro da Medicina de Tráfego, que esse paciente deve continuar fazendo exame a partir de 65 anos. Inclusive, nós temos elementos científicos dizendo que, a partir de 70 anos, a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego advoga até esse paciente ser avaliado anualmente.”
O projeto de lei que aumenta de 65 para 70 anos a idade a partir da qual se torna obrigatória a renovação, a cada três anos, do exame de aptidão física e mental necessário à habilitação para dirigir veículos ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa ser votado pelo Plenário da Câmara. Caso aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para análise do Senado.
Agência Câmara Notícias
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