Pernambuco está entre os dez Estados do País com pior situação nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O resultado está na terceira edição do Indicador de Situação Previdenciária dos RPPS (ISP- RPPS), elaborado pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. A novidade nessa terceira divulgação foi o detalhamento de cada um dos 2.123 entes com Regimes Próprios, incluindo os municípios. Nas versões anteriores, o levantamento trazia apenas uma radiografia geral do Brasil e dos Estados.
Com nota de zero a um, o indicador avalia cumprimento de normas de organização e funcionamento, o equilíbrio futuro da previdência dos servidores e a transparência das contas. Nessa última divulgação, a média do Brasil subiu de 0,560 para 0,591. Os Estados com maiores notas são Mato Grosso, Santa Catarina, Acre, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Roraima, Rondônia, Paraná, São Paulo e Espírito Santo. O Nordeste é a região em pior situação e Pernambuco aparece na 20ª colação no ranking nacional, com média de 0,379. O Estado conta com 149 Regimes Próprios de Previdência Social. Desses, 106 estão na lista dos 600 piores do Brasil e apenas 5 no ranking dos 500 melhores.
“A situação de Pernambuco também é preocupante porque está entre os Estados com maiores taxas de judicialização para receber recursos da União. Atualmente, 72,5% dos entes com Regimes Próprios só têm Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) porque conseguiram por meio de decisões judiciais. A CRP é uma espécie de certidão negativa de débito do RPPS”, avalia Nogueira. (JC)
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