- 28 Abril 2020 ás 11:00
- Luan Campos
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A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda (27), dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de obrigar o comércio a adotar medidas de proteção aos clientes durante situações de pandemia, como a atual. As matérias têm como foco os supermercados e as instituições financeiras (agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e similares) de Pernambuco. Proposto pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), o PL nº 1084/2020 visa alterar o Código Estadual de Defesa do Consumidor para determinar que, em períodos de atenção sanitária, os carrinhos de compras sejam higienizados imediatamente após o uso dos clientes. Também prevê que os supermercados implantem procedimentos para distanciamento de clientes nas filas do...
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