- 30 Maio 2019 ás 15:01
- Luan Campos
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), deu ganho de causa à Prefeitura de Petrolina e suspendeu, nesta quarta-feira (29), a liminar que havia interrompido o processo licitatório para concessão do transporte coletivo da cidade. Na decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira, destaca que a liminar atacada afronta a ordem e a economia pública, já que, conforme exposto no relatório, o sistema de transporte público municipal vem sendo explorado por empresas desprovidas de contrato administrativo válido, prestando o serviço, portanto, de forma precária, sem vínculo formal com o Poder Público, o que destoa da ordem jurídica. Com a...
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