Militares terão 20 dias de licença-paternidade

• 7 Setembro 2018 ás 12:45
• Luan Campos
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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que aumenta a licença-paternidade de militares de 5 para 20 dias. O PLC 41/2018 vai à sanção. A senadora Ana Amélia (PP-RS), relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) defendeu a medida ao lembrar que o benefício já é válido para os demais servidores públicos. Atualmente, os servidores públicos civis da União, regidos pela Lei 8.112, de 1990, têm direito à extensão da licença-paternidade pelo prazo de 15 dias desde 2016. No setor privado, o benefício é regulado pela Lei 13.257, de 2016, para empresas que participam do Programa... Ler Mais

Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado

• 7 Setembro 2018 ás 11:45
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Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta semana no Plenário do Senado. O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), segue para sanção da Presidência da República. O objetivo é de racionalizar e simplificar atos e procedimentos administrativos. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) foi designada para apresentar o relatório no Plenário. Do substitutivo enviado pela Câmara dos Deputados, a senadora acatou apenas o item que trata da instituição do Selo de Desburocratização e Simplificação e... Ler Mais

196 anos de independência do Brasil

• 7 Setembro 2018 ás 10:46
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A Independência do Brasil é um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, pois marca o fim do domínio português e a conquista da autonomia política. Muitas tentativas anteriores ocorreram e muitas pessoas morreram na luta por este ideal. Podemos citar o caso mais conhecido: Tiradentes. Foi executado pela coroa portuguesa por defender a liberdade de nosso país, durante o processo da Inconfidência Mineira. Dia do Fico Em 9 de janeiro de 1822, D. Pedro I recebeu uma carta das cortes de Lisboa, exigindo seu retorno para Portugal. Há tempos os portugueses insistiam nesta ideia, pois pretendiam recolonizar o... Ler Mais

Programa Bicicleta Brasil segue para sanção presidencial

• 7 Setembro 2018 ás 8:45
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Incentivar o uso da bicicleta para melhorar a mobilidade urbana é o objetivo do Programa Bicicleta Brasil (PBB), aprovado nesta quarta-feira (5) no Plenário do Senado. A medida está prevista no PLC 83/2017, que vai à sanção presidencial. Para estimular a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo em todo o país, o Programa Bicicleta Brasil vai apoiar os estados e os municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas, além de promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso desse meio de transporte. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), leu o parecer, no qual... Ler Mais

Fachin nega pedido para afastar inelegibilidade de Lula

• 6 Setembro 2018 ás 10:21
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou uma liminar (decisão provisória) pedida pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava garantir a presença do político na disputa pela Presidência da República. O recurso havia sido protocolado ontem (5) pelos advogados de Lula, paralelamente a outro recurso, ingressado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra a decisão daquela corte de barrou a candidatura do ex-presidente, com base na Lei da Ficha Limpa. Em ambos os recursos, a defesa insiste na tese de que uma liminar concedida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações... Ler Mais

Projeto cria banco de dados online com informações sobre condenados por pedofilia

• 6 Setembro 2018 ás 7:58
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Dados do Ministério da Saúde referentes a 2016 registraram 22,9 mil atendimentos a vítimas de estupro no Brasil. Em mais de 13 mil deles – 57% dos casos – as vítimas tinham entre 0 e 14 anos. Dessas, cerca de 6 mil vítimas tinham menos de 9 anos. Para enfrentar e combater os casos de estupros e abusos sexuais de crianças e adolescentes, o deputado Francisco Floriano, do DEM do Rio de Janeiro, apresentou projeto de lei (PL 8799/17) que cria um banco de dados, com acesso público via internet, com informações sobre condenados por pedofilia e crimes relacionados. “Claro... Ler Mais

Governo estuda manter verba integral do Bolsa Família no Orçamento 2019

• 6 Setembro 2018 ás 7:42
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O presidente Michel Temer pediu à equipe econômica que retire os recursos para 2019 do programa Bolsa Família do pagamento condicionado à aprovação de proposta de crédito pelo Congresso Nacional. Na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA, PLN 27/18) para o ano que vem, 258 bilhões de reais só poderão ser pagos se o Congresso aprovar uma proposta de crédito suplementar e assim garantir a chamada “regra de ouro”. Pela regra prevista na Constituição, o governo só pode se endividar (emitir títulos públicos) para pagar despesas de capital, como investimentos. O endividamento público não pode crescer para pagar gastos correntes,... Ler Mais

PGR pede esclarecimentos a Bolsonaro sobre frase “fuzilar petralhas”

• 5 Setembro 2018 ás 23:00
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu hoje (5), em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos sobre um discurso de campanha feito na semana passada, no Acre, no qual usou as expressões “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre” e “vão ter que comer capim”. O pronunciamento da PGR decorre da representação criminal ajuizada na última segunda-feira (3) pela coligação Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e PROS, contra o candidato do PSL pelos crimes de injúria, ameaça e incitação ao crime. Na mesma manifestação, motivada por um... Ler Mais