MP do FGTS deve estabelecer que 100% do lucro ficará com os trabalhadores
O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória que muda as regras para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um dos pontos de destaque é que 100% do rendimento do fundo ficará com o trabalhador. Atualmente, apenas 50% do lucro é redistribuído aos proprietários das contas.
A rentabilidade do FGTS deve ser divulgado em breve, podendo ser nesta semana, já que o valor é depositado sempre em agosto.
Fora isso, a correção do FGTS é de 3% mais a taxa referencial (TR), mas existem projetos no Congresso que substituem esse ganho pela inflação. Atualmente, a poupança rende 4,55% mais TR.
A porcentagem atual de redistribuir 50% dos lucros do fundo aos trabalhadores foi definida em 2017, durante o governo Michel Temer, quando também foram anunciada a liberação dos saques das contas inativas, o que rendeu R$ 44 bilhões aos trabalhadores. Antes, todo o rendimento do FGTS ficava para os cofres públicos.
Segundo a lei, o valor destinado à conta depende da proporção do saldo da conta no dia 31 de dezembro do dia anterior. (Correio Braziliense)