Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 9945/18, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe o ensino a distância (EAD) em qualquer etapa da educação básica – que compreende os ensinos infantil, fundamental e médio.

Recentemente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) avaliou a possibilidade de atualizar as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio para que 40% das aulas dos cursos de ensino médio regular e 100% das atividades da Educação de Jovens e Adultos (EJA) sejam feitas a distância, por meio da internet.

A ideia do deputado é fixar a proibição do EAD no ensino médio por meio de lei, para garantir mais segurança jurídica sobre o tema.

“É grave a possibilidade de mudança de orientação curricular desses cursos, a partir de parâmetros mercadológicos, que predominam na iniciativa privada, comprometendo uma formação sólida, crítica e contextualizada socialmente para todos os estudantes do ensino médio”, justificou o parlamentar.

Ele observou que a reforma do ensino médio (Lei 13.415/17) passou a permitir que fossem usados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para realização de parceiras com o setor privado, inclusive para que empresas de EAD ofertassem cursos que seriam integrados aos currículos nessa etapa de ensino.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.