- 10 Janeiro 2020 ás 22:00
- Luan Campos
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Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder ( consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório), de que a redução dos valores torna o DPVAT economicamente inviável. Isso porque a seguradora omitiu “a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato,...
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