- 20 Dezembro 2018 ás 7:01
- Luan Campos
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu nesta quarta (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais. “A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria. Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual para combater a corrupção e a impunidade. “É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que...
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