Lewandowski libera julgamento de recurso de Lula por liberdade

• 28 Setembro 2018 ás 0:30
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 27, para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. No recurso, Lula tenta reverter a decisão do plenário do Supremo que, em abril deste ano, negou por 6 a 5 conceder habeas corpus ao petista, condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex do Guarujá. Ainda não há previsão de quando o plenário do Supremo analisará o recurso de Lula. Em despacho... Ler Mais

Lewandowski libera para julgamento recurso de Lula contra prisão

• 27 Setembro 2018 ás 17:45
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski liberou hoje (27) para julgamento o recurso com objetivo de garantir liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão, cabe ao presidente da Corte, Dias Toffoli, marcar a data do julgamento. Ao liberar o processo para a pauta do plenário, o ministro também sugeriu a Toffoli que sejam julgadas as ações diretas de constitucionalidade (ADCs) que tratam da validade da prisão condenatória após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça. Segundo o ministro, ações que tratam de processo abstrato têm preferência em relação aos casos concretos.... Ler Mais

TRF4 nega recurso de Lula que pedia declaração de falsidade de provas

• 27 Setembro 2018 ás 7:45
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A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso criminal da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretendia obter declaração de falsidade de documentos apresentados pelo empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht, no julgamento da Operação Lava Jato. Conforme explica a nota do tribunal, “os documentos serviriam como prova para ação penal que investiga a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em que a Odebrecht teria pago, sistematicamente, vantagens indevidas a executivos da Petrobras e a agentes políticos, em contratos firmados com a estatal”. Para o... Ler Mais

TRF-4 diminui pena de Dirceu em condenação na Lava Jato

• 26 Setembro 2018 ás 20:20
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Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou na tarde de hoje (26/9) o recurso de apelação criminal do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu de Oliveira e Silva em um processo penal que ele havia sido condenado em primeira instância no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. A condenação de Dirceu pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro diminuiu, passando de 11 anos e três meses para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão. Esta é a segunda apelação criminal envolvendo Dirceu julgada pelo TRF4. O relator dos processos relativos à Lava... Ler Mais

Lewandowski pede vista em recurso de arquivamento de ação contra Aécio

• 25 Setembro 2018 ás 23:50
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski pediu vista hoje (25) do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular a decisão individual do ministro Gilmar Mendes que arquivou o inquérito que trata das investigações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em supostas irregularidades cometidas em Furnas, subsidiária da Eletrobras em Minas Gerais. Até o momento, o placar do julgamento está empatado em 2 votos a 2. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram pelo arquivamento. Edson Fachin e Celso de Mello se manifestaram pelo envio do processo para a Primeira Instância da Justiça, como defende... Ler Mais

PGR avalia depoimento de suspeito e caso Marielle pode ser federalizado

• 21 Setembro 2018 ás 18:30
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, está analisando o depoimento de Orlando Oliveira de Araújo, conhecido como “Orlando da Curicica”, ex-policial militar apontado como principal suspeito nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes. Curicica está preso na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) e teria contado, em depoimento mantido sob sigilo, que foi coagido a assumir o crime. As informações são do portal G1. Se Dodge entender que as investigações estão comprometidas, poderá solicitar a federalização do caso, que chega a seis meses sem nenhum desfecho. Para isso, ela precisará fazer o pedido ao Superior Tribunal de... Ler Mais

Correios terão que pagar indenização por expor carteiros a insegurança

• 15 Setembro 2018 ás 9:00
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Os Correios foram condenados pela Justiça do Trabalho a pagar uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos por expor carteiros a situação de insegurança. A sentença da 10ª Vara do Trabalho de Campinas confirma a liminar de dezembro de 2013 que determinava a suspensão de todas as entregas e encomendas em 73 áreas de risco de assaltos nas cidades de Campinas, Jundiaí e Sumaré. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A decisão da juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo estabelece ainda que seja feita... Ler Mais