Congresso Nacional aprova pagamento de bônus a peritos do INSS
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que viabiliza o pagamento de bônus a peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte de um conjunto de ações propostas pelo governo federal para coibir fraudes na concessão de benefícios previdenciários. O projeto segue para sanção do presidente da República.
Para assegurar o pagamento do bônus, a proposta cancela recursos da ordem de R$ 223,8 milhões da contratação de professores em cargo efetivo.
O texto aprovado também autoriza R$ 96,65 milhões para reajuste salarial da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Essas carreiras são mantidas por recursos da União repassados ao governo distrital por meio do fundo. Os recursos são oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal. (ABr)