A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) começa a definir, nesta terça-feira (11), o duas propostas que pretendem regulamentar o cultivo de maconha para fins medicinais e científicos no Brasil. Se forem inicialmente aprovados, os documentos ainda deverão passar por uma consulta pública, com audiência pública para debater o tema, ainda sem data marcada.

As resoluções incluem a regulamentação de requisitos técnicos e administrativos para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais e científicos e procedimentos específicos para registro e monitoramento de medicamentos feitos com base em Cannabis sativa ou seus derivados e análogos sintéticos.

Nesta terça-feira, às 10h, a Diretoria Colegiada da Anvisa definirá as regras que poderão ser postas em prática para permitir o cultivo, além de definir como o país deve regulamentar o registro e monitoramento de medicamentos que tenham como base a cannabis medicinal.

Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em todo o território brasileiro e quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo. (DP)