Programa de regularização fundiária volta ao bairro João de Deus

Os moradores do bairro João de Deus que já separaram a documentação para a emissão da escritura dos imóveis, podem dar entrada no processo de regularização pertinho de casa. Uma equipe da Prefeitura de Petrolina estará na quadra da Praça da Juventude nesta terça-feira (21), a partir das 19h30, para receber toda a papelada.

A ação faz parte da segunda etapa do programa ‘Petrolina Legal’, que tem o objetivo de emitir títulos dos imóveis que foram doados por gestões passada, mas que, até então, não foram regularizados. Só no João de Deus, cerca de mil e duzentas pessoas podem finalmente receber o documento. Todo o processo é gratuito.

Lista de documentos necessários:

– Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua, por pelo menos de 05 (cinco) anos. (art. 47, VII, “a”, Lei Federal nº 11.977/09)*;

– Declaração de insuficiência de recursos, assinada pelo requerente, para adquirir imóvel com recursos próprios sem comprometer o seu sustento e de sua família (preenchida no momento do requerimento) ;

– Declaração de renda mensal familiar, por meio de contracheque, pró-labore ou outro documento que demonstre ser a renda mensal familiar abaixo de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), de acordo com o Programa Minha Casa, Minha Vida (art. 2º da Lei Federal nº 11.977/09) (preenchida no momento do requerimento);

– Certidão Negativa do Cartório de Imóveis, que conste não haver outro imóvel em nome do requerente e do seu cônjuge;

– Cópia da Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se divorciados com averbação);

– Cópias do CPF e RG (do casal);

– Cópia da Carteira Profissional;

– Cópia do Título de Eleitor

– Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (menor idade);

– Declaração escolar dos filhos;

– Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

– Cópia do cartão Bolsa Família (se houver);

– Foto colorida da fachada do imóvel.