Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

Entidades do sistema S avaliam ir à Justiça contra decreto do governo

O governo Jair Bolsonaro deu o primeiro passo para abrir o que chama de caixa-preta do Sistema S. Decreto assinado pelo presidente obriga as entidades a detalhar gastos com salários e serviços prestados à sociedade. Pegas de surpresa, organizações do sistema reclamam da falta de diálogo. Três das nove entidades -Senai, Sesi e Sescoop- estudam questionar as normas na Justiça.

Com o decreto de Bolsonaro publicado na sexta-feira (3), elas terão de obedecer às mesmas regras de transparência do setor público impostas pela LAI (Lei de Acesso à Informação). As regras entram em vigor em 90 dias. As entidades deverão apresentar, em seus sites, todas as informações antes mesmo de um pedido formal de esclarecimentos. Senai e Sesi, por meio da CNI (Confederação Nacional da Indústria), dizem que a medida é inconstitucional.

O decreto foi feito por orientação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Wagner de Campos Rosário (Controladoria-Geral da União). Auxiliares do presidente dizem acreditar que a abertura dos dados poderá revelar que algumas dessas entidades pagam salários muito elevados. Essas remunerações são custeadas com contribuições compulsórias. Os tributos incidem sobre as folhas de pagamentos das empresas.

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