Planalto finaliza decreto que abre caminho para documento único

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinará decreto que autoriza a utilização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como uma espécie de número geral para acesso a informações, benefícios e serviços públicos no país. A proposta, que tem como objetivo simplificar o atendimento na estrutura federal, foi elaborada pelo Ministério da Economia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e passa por ajustes finais no Palácio do Planalto.

O texto elaborado pela equipe econômica do governo federal prevê que o CPF poderá ser usado em substituição aos números da carteira de trabalho, do certificado de serviço militar, da carteira de habilitação, da inscrição no cadastro único de programas sociais e do registro do Pis-Pasep. 

A nova regra exclui, no entanto, a substituição do número do CPF pelo da carteira de habilitação e do certificado de serviço militar no caso de trâmite de processos administrativos. A previsão é de que a iniciativa seja publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A nova regra terá vigor imediato, mas prevê um prazo de um ano para que a administração pública esteja totalmente adaptada. (Folhapress)