Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restante, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.

Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. (ABr)