OAB defende decisão definitiva do STF sobre condenados em 2ª instância

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamacchia, defendeu nesta quarta (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, de forma definitiva, sobre os condenados em segunda instância. Para ele, a decisão definitiva dará segurança jurídica e esclarecerá situações envolvendo casos penais.

“A OAB defende há muito tempo que o Supremo dê, em nome da segurança jurídica, uma posição definidamente sobre a questão da presunção de inocência”, afirmou Lamacchia em áudio divulgado por sua assessoria.

Para a OAB, a definição do Supremo contribuirá na agilidade processual para combater a corrupção e a impunidade. “É fundamental que a Constituição seja cumprida e de extrema importância que o STF resolva esta questão o quanto o antes, de modo que o sistema de Justiça tenha um norte para atuar nos casos penais, também com isso se combatendo a impunidade e a corrupção a partir de regras claras e celeridade processual.” (ABr)