A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou na noite desta segunda-feira (26) ao Tribunal Superior Eleitoral parecer em que recomenda a aprovação com ressalvas das contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL). Dodge escreve no documento ter considerado que os 2 indícios de impropriedades (falhas que não necessariamente representam ilegalidade) e os 5 de irregularidade nas contas do presidente eleito ocorreram em volumes financeiros menores do que os apontados pela área técnica do tribunal.
A procuradora, por exemplo, considera não ter havido irregularidade na devolução de doações recebidas de empresários. “A recusa do candidato é legítima, visto que ocupa posição de titular e possui capacidade decisória sobre as receitas recebidas em sua campanha. Isso porque lhe é facultado o direito de avaliar, por sua conveniência, se a doação guarda pertinência com o estabelecido na campanha e se há segurança quanto à origem dos recursos.”
Dodge, porém, concordou com o parecer dos técnicos considerando impropriedade o não cadastro correto da empresa que fez a arrecadação de doações pela internet, além de ter havido atraso nas informações de doações recebidas, o que contraria a lei. A área técnica do TSE apontou, a princípio, 23 impropriedades e irregularidades na prestação de contas de Bolsonaro. Após as repostas da área jurídica da campanha do presidente eleito, manteve esse parecer para 3,91% do valor das receitas e despesas da campanha. (Folhapress)
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