O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) renovou a redução do Imposto de Importação de 2% para zero para compras de vacinas contra a hepatite A. A medida integra a Resolução Camex nº 78 que foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) e será válida por 12 meses para uma cota de 4,5 milhões de doses.
O pedido foi feito pelo Ministério da Saúde por falta do produto no mercado brasileiro. A decisão da Camex foi baseada na Resolução 08/08, do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC), sobre ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desabastecimento. (ABr)
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