A realização de um ato de estudantes favoráveis ao presidente Lula (PT) nas dependências da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Petrolina, provocou uma reação do reitor Telio Nobre Leite e reacendeu o debate sobre os limites das manifestações políticas dentro das instituições públicas de ensino. O episódio ocorreu nesta quinta-feira (8), quando o vereador Dhiego Serra (PL) esteve no campus para questionar a atividade.
Após a repercussão, o reitor declarou que não aceitará ataques à instituição nem tentativas de restringir sua autonomia. “A Universidade é lugar de debate de ideias, de livre manifestação, de produção do conhecimento, da transformação de vidas pela educação. Não iremos aceitar ataques a nossa instituição, não iremos admitir cerceamento a nossa autonomia. Seremos luta e resistência”, afirmou Telio Nobre Leite.
A manifestação do reitor, entretanto, também abre espaço para um questionamento importante: como conciliar a liberdade de expressão da comunidade acadêmica com a responsabilidade de manter o ensino, a pesquisa e a formação profissional como prioridades da universidade?
A Univasf é uma instituição federal mantida com recursos públicos e tem como missão oferecer educação superior, desenvolver pesquisas e contribuir para o desenvolvimento regional. Embora o debate político faça parte da vida universitária, a instituição também precisa assegurar que suas atividades acadêmicas não sejam prejudicadas e que sua estrutura não seja utilizada institucionalmente para favorecer candidaturas ou partidos.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Dhiego Serra aparece questionando cartazes afixados nas dependências da universidade, incluindo um material com a imagem de Flávio Bolsonaro e críticas relacionadas às universidades federais. O parlamentar afirmou ter recebido uma denúncia de propaganda política e declarou que medidas foram adotadas para retirar materiais e notificar responsáveis. As informações apresentadas, porém, ainda não comprovam a existência de infração eleitoral.
A legislação estabelece restrições ao uso de bens públicos para propaganda eleitoral, mas o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 548, assegurou a liberdade de manifestação e de debate político nas universidades. Isso significa que a expressão de opiniões favoráveis ou contrárias a candidatos não pode ser automaticamente confundida com propaganda eleitoral irregular.
Nesse contexto, a defesa da autonomia universitária não elimina a necessidade de transparência. Cabe esclarecer quem organizou o ato, se houve participação institucional da Univasf, se as atividades acadêmicas foram afetadas e quais critérios são adotados para permitir manifestações de diferentes posicionamentos políticos nos espaços da universidade.
Da mesma forma, a atuação de agentes políticos dentro do campus deve respeitar os direitos dos estudantes e professores. A fiscalização de possíveis irregularidades não autoriza, por si só, a interrupção de manifestações protegidas pela Constituição.
O debate, portanto, não se resume a escolher entre o posicionamento do vereador e o do reitor. A universidade deve ser um espaço de conhecimento, ensino, pesquisa e pluralidade de ideias, sem se transformar em instrumento institucional de promoção de qualquer candidatura. Garantir esse equilíbrio é uma responsabilidade da administração universitária, independentemente das preferências políticas de seus dirigentes, professores ou estudantes.
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