Quem pretende construir, ampliar ou fazer uma reforma que altere a estrutura de um imóvel em Petrolina precisa ficar atento antes de começar a obra. O serviço pode exigir Alvará de Construção e iniciar a intervenção sem a regularização pode resultar em notificação, embargo da obra e multa.
A orientação foi reforçada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS). O licenciamento prévio permite que o município analise se o projeto atende às regras urbanísticas e às exigências relacionadas à segurança e ao ordenamento urbano.
Na prática, o alerta interessa inclusive a quem já possui um imóvel pronto e pretende modificá-lo. Ampliações e reformas que provoquem alteração estrutural também precisam passar pelo procedimento, conforme informado pela Secretaria.
Para solicitar o Alvará de Construção, o proprietário ou responsável técnico deve apresentar documentos pessoais, comprovante de propriedade do imóvel e projeto arquitetônico básico, que será submetido à análise técnica.
A regularização também é importante para manter a documentação do imóvel compatível com aquilo que efetivamente foi construído, evitando problemas futuros relacionados à obra.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização busca inicialmente orientar os responsáveis. Entretanto, quando uma intervenção que necessita de autorização é executada irregularmente, podem ser adotadas medidas como notificação, embargo temporário e aplicação de multa.
Quem não sabe se a reforma que pretende realizar exige licença pode procurar diretamente a SEDURBHS. O atendimento é realizado na Avenida da Integração, nº 948, bairro Dom Malan, em Petrolina.
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