A representatividade feminina na Câmara dos Deputados não deve melhorar na próxima legislatura, mesmo com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que garantiu nestas eleições a aplicação de, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para candidaturas de mulheres.

A avaliação é do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), organização não governamental sem fins lucrativos que atua em defesa dos direitos das mulheres. Segundo Masra Abreu, assessora técnica da entidade, a estimativa é que as mulheres continuem representando entre 10% e 12% dos deputados federais. Hoje, a bancada feminina é composta por 51 deputadas (10%).

“A expectativa é que o número de deputadas eleitas nesta eleição fique entre 48 e 55, se for muito. Então não vai ter um aumento expressivo, mesmo com esse recurso”, avaliou Masra. “E as candidaturas de mulheres devem ser mais conservadoras devido ao pleito eleitoral neste ano estar muito reacionário, com pautas que reverberam as demandas das bancadas da bala, da Bíblia e ruralista. Então, a expectativa é de piora na representatividade na construção de direitos das mulheres”, completou.

Segundo Masra, os 30% recursos do fundo de financiamento de campanha não estão sendo usados necessariamente para impulsionar candidaturas de mulheres, já que o direcionamento da verba está nas mãos dos diretores partidários. “A maioria das mulheres são vices, e aí se alocam os recursos para se impulsionar um candidato majoritário”, disse.

Cota de deputadas
Embora considere que a reserva de, no mínimo, 30% dos recursos de campanha para as candidaturas femininas seja um avanço, a deputada Erika Kokay (PT-DF) acredita que só a aprovação de uma cota de mulheres no Legislativo pode alterar definitivamente o cenário de sub-representação de mulheres no Parlamento.

Durante a discussão da reforma política no ano passado, o Congresso não aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que garante um mínimo de 10% de mulheres em cada casa legislativa, inclusive nos estados e municípios. “Se nada for feito na perspectiva de ações afirmativas, a estimativa é que se leve mais de 100 anos para termos uma paridade de gênero no Parlamento brasileiro”, destacou.

Na visão da deputada, a sub-representação feminina no Legislativo atenta contra a democracia. “Nós somos mais de 50% da população brasileira e temos por volta de 10% de mulheres na Câmara. Em países árabes, em que mulheres usam burcas, em média, se tem mais mulheres no Parlamento”, comparou. “Nós temos algumas bancadas de estados que não têm nenhuma mulher e nós temos bancadas em que as mulheres não representam 10%”, completou.

Mulheres candidatas
Para Kokay, a cota de 30% de candidaturas de mulheres, já prevista na Lei das Eleições (9.504/97), não é suficiente para garantir a participação de mulheres na política. Nas eleições deste ano, o percentual de mulheres concorrendo ao cargo de deputada federal quase não se alterou em relação às últimas eleições.

Neste ano, de acordo com o TSE, há 2.603 candidatas a deputada federal, ou 31,64% do total. Já em 2014, houve 2.271 candidatas, 31,82% do total de 7.137 postulantes.

A representante do Cfemea ressalta que a baixa representação feminina na Câmara dificulta a aprovação de projetos de lei em defesa de direitos das mulheres. “Em sua maioria, os deputados são homens brancos que representam outros interesses, que não os de direito das mulheres”, apontou Masra Abreu.

Agência Câmara