Parlamentares do governo e da oposição disseram ser contra o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de mais de 16%. Como a remuneração, que irá de R$ 33.700 para R$ 39.700, corresponde ao teto do funcionalismo público, a medida terá um efeito cascata nos três poderes e também em estados e municípios.

O aumento, negociado entre Executivo e Judiciário como moeda de troca para o fim do auxílio-moradia de juízes, foi incluído na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Executivo ao Congresso na sexta-feira (31).

Para o vice-líder do Governo Darcísio Perondi, do MDB gaúcho, não há recursos suficientes para permitir o aumento. A meta fiscal estabelecida pelo Executivo no orçamento para 2019 é um deficit de R$ 139 bilhões. “O buraco fiscal é muito grande. A herança do buraco fiscal, da gastadeira do governo anterior, é corrosiva. O governo vai continuar focado em reduzir o déficit fiscal”, disse ele.

Perondi também defendeu o adiamento do reajuste de servidores federais para 2020, conforme Medida Provisória (MP 849/18) publicada no sábado. A economia prevista pelo governo com o adiamento é de 4 bilhões e 700 milhões de reais.

O vice-líder da Minoria Henrique Fontana, do PT gaúcho, disse que é insustentável um reajuste para o teto do funcionalismo no momento atual. “E muito especialmente, isso fica mais claro ainda, o quão inaceitável é aprovar esse reajuste, quando se sabe, quando se vê que o governo atual propõe que não haja reajuste para as demais categorias dos servidores públicos”.

Para o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO, Lei 13.707/18), senador Dalírio Beber, do PSDB catarinense, o Congresso Nacional irá derrubar o aumento. Ele defendeu a manutenção do teto de gastos para reduzir o déficit. “Nada contra o Judiciário. Mas o momento de dificuldade que está induzindo o Executivo a fazer o adiamento do reajuste concedido há mais tempo. E, ao mesmo tempo, criando uma nova despesa inerente à reajuste, cria uma insegurança, uma instabilidade. O Judiciário também é um poder que tem também ter de suportar as mesmas dificuldades que suporta o Executivo e o Legislativo”.

Quase seis mil servidores do Executivo já ganham acima do teto e têm parte de sua remuneração cortada pelo chamado “abate-teto”. Com os demais poderes nos níveis federal, estadual e municipal, o efeito cascata nos salários de servidores públicos de todo o País pode chegar a R$ 4 bilhões anuais, segundo estimativa das consultorias da Câmara e do Senado.

Agência Câmara de Notícias