Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF, projeto que prevê a realização de concurso público para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, de autoria de Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina, crítico ferrenho do sistema atual, em que o chefe do Executivo nacional indica os membros do Tribunal.
Na visão do deputado, as indicações prejudicam a isonomia em julgamentos que possam envolver aliados do presidente responsável por determinada nomeação. “O Judiciário, hoje, sofre com o tráfico de influência, infelizmente. Atualmente, a Corte é composta de ministros escolhidos livremente pelo presidente da República e nomeados mediante a aprovação do Senado numa investidura vitalícia”.
A proposta acaba com essa forma de indicação e estabelece mandatos de dez anos para os ministros do Supremo. E estabelece, ainda, que para disputar uma vaga o candidato deverá ter entre 35 e 65 anos de idade, notável saber jurídico e também uma reputação ilibada. Assim, segundo o deputado Peninha, o sistema será sempre oxigenado.
Rogério Peninha Mendonça também ressalta que, de acordo com o projeto, um jurista, para ser considerado apto a integrar o STF, deverá comprovar experiência de, no mínimo, 15 anos no Direito. Ele lembra que a matéria tramita como PEC, já que trata de possíveis alterações na Constituição Federal.
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