Avança na Câmara projeto de Givaldo Vieira, do PC do B do Espírito Santo, que estimula a criação de bancos de alimentos para receber, selecionar e distribuir gratuitamente produtos aptos ao consumo humano, seguindo as normas sanitárias. A ideia da proposta, segundo o deputado, é incentivar a doação, dentro de regras aceitas pelas leis brasileiras.

O deputado Givaldo Vieira defende o projeto dizendo que não há no Brasil uma lei que organize e estimule a doação desses alimentos e o reaproveitamento. Pelo contrário, diz ele, afirmando que “a Lei Penal e a Lei Cível punem o doador no caso de uma intercorrência sobre aquele que recebeu o alimento doado”. Isso faz com que as pessoas não queiram doar. Mais prático jogar fora. Então, esse projeto de lei buscou captar o que tem de melhor no mundo, propõe que os bancos de alimentos sejam fortalecidos pelo governo federal, para fazer todo esse trabalho de intermediação dos alimentos.

Givaldo Vieira explica como essa doação de alimentos se daria na prática.

Segundo o deputado essa doação se daria a partir de uma plataforma nacional, online, para informar quem tem alimentos para doar e quem precisa de alimentos; também o estímulo para a doação, a obrigação de que os grandes produtores de resíduos apresentem um plano de destinação desses resíduos. E também aqueles alimentos que não podem ser destinados às pessoas, o projeto prevê a compostagem, que é um processo simples, de pouco gasto, e gera um material orgânico de extremo valor, que pode inclusive ser organizado pelas prefeituras e feito por associações de pessoas que podem gerar renda a partir desse trabalho. Então, o objetivo é retirar o alimento do lixo e dar a ele uma destinação nobre. Para quem precisa de alimento, ou retornar para a terra, produzindo novos alimentos, como um adubo de alta qualidade.

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