Os critérios definidos para quem pode pleitear o benefício são:

– tenha sofrido dispensa do emprego entre 20 de março de 2020 e 23 de março de 2021
– antes da dispensa, tenha possuído vínculo com carteira assinada por no mínimo seis meses, com remuneração de até 2 dois salários mínimos
– seja residente em um dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife

No ato da inscrição, o candidato deverá declarar que as informações e declarações prestadas são verdadeiras, sob pena de sanções legais caso seja comprovada falsidade ou omissão dolosa de informações.

Os documentos necessários são:

– Cópia da Carteira de Trabalho: página com a foto (frente e verso) e página da rescisão (frente e verso) (pode ser trocada pela cópia do e-Social
– Comprovante de residência (conta de água, energia ou instituição financeira, com no máximo três meses de envio)
– Documento de identidade (RG, CNH ou carteira de entidade de classe, frente e verso)

Todos os documentos serão analisados pelas equipes técnicas da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq) e do Grande Recife Consórcio de Transportes. Após a análise, o solicitante receberá um e-mail com a confirmação ou não do benefício.

A solicitação para concessão do benefício poderá ser feita a qualquer tempo, durante a vigência do programa, assegurando-se que as inscrições recebidas até o dia 15 de cada mês serão processadas no mês subsequente, com o objetivo de conferência de prioridade.

De acordo com o decreto, os candidatos serão classificados na prioridade de acordo com o seu tempo de afastamento no mercado de trabalho. A preferência será dada àqueles com dispensa há mais tempo.

Cada beneficiado terá direito a até 20 passagens gratuitas no Anel A, no horário determinado, fora do horário de pico – das 9h às 16h e a partir das 20h durante a semana e em qualquer horário aos sábados e domingos.

O usuário não poderá usar mais de duas passagens por dia e deverá comprovar que permanece desempregado a cada dois meses, em campo próprio no site do VEM Social.

“Caso o quantitativo de candidatos aptos supere o número máximo de cartões a ser distribuído por mês, deverá ser realizado um rodízio bimestral na disponibilização de créditos, de modo a contemplar o maior número possível de beneficiários”, diz trecho do decreto.

O cartão será entregue via correspondência postal. Ao receber o VEM, o usuário irá realizar o desbloqueio remoto.

Em caso de perda, roubo ou extravio, o passageiro precisa solicitar o bloqueio de segurança e deverá pagar os custos de emissão da segunda via e do envio por correspondência.

Por fim, o decreto informa que os créditos não terão prazo de validade, e o programa terá prazo de vigência de um ano, podendo ser prorrogado por mias um ano.

O custo neste primeiro ano será de R$ 1,5 milhão.

Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, a iniciativa será de grande valia para auxiliar as pessoas que buscam recolocação no mercado frente a todos os desafios impostos pela pandemia.

“Diante de tantas dificuldades, é importante que a população possa contar com esse benefício na busca por novas oportunidades. Ao mesmo tempo, também procuramos viabilizar o programa de uma maneira que os protocolos sanitários continuassem a ser cumpridos e que ele não impactasse ainda mais o sistema nos horários de pico. Acreditamos no benefício que o programa irá gerar e esperamos que o VEM Social possa ajudar muita gente”, salientou o secretário.

Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, as passagens devem ajudar os usuários e usuárias na busca de empregos. Ele lembrou que, em algumas Agências do Trabalho, trabalhadores relatam que chegaram à unidade a pé, por falta de condições financeiras.

“O benefício favorece às pessoas mais vulneráveis e que estão fora do mercado de trabalho e sem renda neste momento difícil de pandemia”, declarou Alberes. (FolhaPE)