A pobreza monetária ainda afeta 34% das crianças e dos adolescentes brasileiros. Ainda morrem, a cada ano, 42 mil crianças de até 5 anos de idade no Brasil. Todos os anos, milhares de adolescentes perdem a vida vítimas de homicídio. A cada dia, 31 meninas e meninos de 10 a 19 anos são mortos no País. Ser negro aumenta em três vezes o risco de ser assassinado. Quase três milhões de meninos e meninas estão fora da escola.
Por essas e outras razões, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou um documento com prioridades para a população infantil. As propostas, com o objetivo de colocar a infância e a adolescência no centro da agenda eleitoral, foram encaminhadas aos candidatos à presidência da República e aos governos dos estados e do Distrito Federal.
O coordenador do Programa de Promoção de Políticas de Qualidade para a Infância do Unicef Brasil, Mário Volpi, explica os principais pontos da proposta aos presidenciáveis:
“O primeiro deles tem a ver com a ideia de pobreza que, tradicionalmente, tratamos como insuficiência da renda, mas é importante um outro conjunto de políticas para superar a pobreza a partir de uma ação articulada em diferentes áreas. O segundo tema importante é o tema de homicídios de adolescentes. O Brasil é o país do mundo que tem o maior número absoluto de mortes de adolescentes por homicídio. Outro tema é o da educação; uma grande tarefa é trazer as crianças que estão fora da escola. O quarto tema é a alimentação saudável. E ainda o tema da participação e da redução da mortalidade infantil são os outros dois importantes.”
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é vice-presidente da Comissão de Educação da Câmara, afirma que o documento do Unicef chegou em boa hora:
“O Unicef faz um movimento importante para que exista um compromisso entre os presidenciáveis e a infância e adolescência, se preocupa com saúde, educação. A Comissão de Educação preparou uma carta com o mesmo objetivo, pedindo compromisso com o Plano Nacional de Educação, com a adolescência. Na verdade, a preocupação é para que não haja retrocesso. Mas existem pautas importantes que precisam ser assumidas.”
Na Câmara, tramitam vários projetos com foco nas crianças e adolescentes.
Um deles (PL 7676/17) cria o chamado Orçamento Criança, com definição de recursos para políticas públicas de educação, saúde e assistência social voltadas a crianças de 0 a 6 anos e suas famílias. Outro projeto (PL 1234/07) estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas à educação nutricional e segurança alimentar da população. Uma outra proposta (PL 741/15) pune empresas responsáveis pelo domínio e armazenamento de dados na internet que não encaminhem, quando solicitadas pela Justiça, informações sobre crimes virtuais cometidos contra crianças e adolescentes. Todos esses projetos estão em discussão nas comissões temáticas da Câmara.
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