O projeto de lei que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos, como Uber foi aprovado nesta terça-feira (28) pela Câmara Municipal de Petrolina. Foram 17 vereadores a favor e nenhum contra o projeto de lei do Poder Executivo 040/18. O texto que traz as regras do serviço por aplicativo irá seguir para sanção do prefeito Miguel Coelho em até 10 dias.
Com a aprovação, a Autarquia Municipal de Mobilidade (Ammpla) poderá regulamentar e fiscalizar esse serviço de transporte de passageiros por aplicativos. De acordo com o diretor presidente da Autarquia, Edilson Leite, o ‘Edilsão do Trânsito’, a regulamentação permitirá que as autoridades tenham condições de atuar diretamente para que seja cumprida a lei.
“Essa lei vem atender uma demanda da comunidade. A Ammpla vai atuar de acordo com o que a regulamentação pedir. Agora, vamos aguardar que o projeto de lei seja sancionado pelo prefeito Miguel Coelho para que, a partir daí, nossas equipes possam fiscalizar o transporte por aplicativos e trabalhar de acordo com as normas de cada categoria”, disse
Pela regulamentação aprovada pela Câmara, o serviço de transporte individual privado será exercido em caráter de livre concorrência e livre iniciativa e poderá ser intermediado e previamente contratado por meio de Operadora de Tecnologia credenciada na Prefeitura de Petrolina.
Informações ASCOM PMP
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