Polícia Federal detalha operação realizada em Juazeiro (BA); SESAU emite nota
A Polícia Federal deflagra na manhã desta quarta-feira, 16/12, em Juazeiro (BA), a Operação Efeitos Adversos, em conjunto com a Controladoria Geral da União, dando cumprimento a 14 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Petrolina/PE.
As investigações revelaram a atuação de uma organização criminosa voltada para a prática de crimes de fraude a licitações e superfaturamento de contratos para fornecimento de medicamentos a diversas prefeituras dos Estados da Bahia e de Pernambuco, no período compreendido entre 2013 a 2018. Ao longo das investigações foram constatados, ainda, indícios de pagamento de propina a servidores públicos de alguns dos municípios contratantes, além de indícios de lavagem dos recursos obtidos a partir das fraudes.
O valor total dos contratos firmados com vinte e oito Prefeituras alcança a cifra de aproximadamente 34 milhões de reais, valor este apurado até novembro de 2018. Dessas Prefeituras, quatro foram fiscalizadas pela Controladoria Geral da União, que apurou um prejuízo de R$ 1.812.988,97 entre superfaturamento e despesas não comprovadas, em relação aos pagamentos realizados até novembro/2018.
Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 90 e 96 da Lei nº 8.666/93); corrupção ativa (art. 333 do Código Penal); corrupção passiva (art. 317 do Código Penal); organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (art. 2º da Lei 9.613/98). (Ascom/Polícia Federal)
Secretaria da Saúde se pronuncia sobre ação da Polícia Federal em Juazeiro
A Secretaria da Saúde informa que na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União estiveram na sede da Secretaria da Saúde (SESAU) e também na Secretaria de Administração (SEAD), com o objetivo de fazer busca e apreensão de documentos referentes à compra de insumos no município no ano de 2013. A ação dos agentes foi acompanhada pelos profissionais das secretarias que auxiliaram com informações e também cederam documentos para análise dos agentes.
A SESAU esclarece que todas as ações no município são feitas de maneira clara e com responsabilidade. Nesta ação, assim como em outras visitas dos agentes, todo o material solicitado foi disponibilizado a fim de ser investigado com transparência. (Ascom)