A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o texto-base do projeto de lei que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos em todo o país como medida de enfrentamento ao novo coronavírus.
O projeto, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), altera a lei 13.979 para dispor sobre a obrigatoriedade do uso do material, “mesmo que de fabricação artesanal, por toda e qualquer pessoa durante a circulação em logradouros, instalações, edificações ou áreas de acesso públicos”.
O plenário aprovou um destaque ao projeto para determinar que a multa pelo descumprimento da regra será definida por estados e municípios. O substitutivo do deputado Gil Cutrim (PDT-MA) estabelecia multa de R$ 300, que poderia ser dobrada em caso de reincidência.
Para tornar lei, o texto deve ser aprovado pelo plenário do Senado Federal e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto também obriga os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar durante a pandemia a fornecer aos funcionários máscaras de proteção individual artesanal e outros equipamentos de proteção quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público. O empregador também será multado na falta de máscara.
Uma destaque aprovado torna obrigatório o uso de máscara pelos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas, incluindo-se os prestadores de serviço. As máscaras deverão ser fornecidas pelo governo.
O poder público também poderá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente para garantir o uso em todos os locais públicos e áreas comuns. A multa para os mais pobres será dispensada onde não houver distribuição gratuita de máscaras.
Também fica dispensado o uso de máscaras por pessoas com transtorno do espectro autista ou deficiência que impeça o uso adequado da máscara facial.
O uso de máscaras para evitar a infecção do novo coronavírus é uma recomendação do Ministério da Saúde e da OMS (Organização Mundial da Saúde). Estados como São Paulo, Mato Grosso, Distrito Federal, Piauí, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Pará, Rondônia e Minas Gerais já adotaram a medida. (R7)
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