O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu na tarde desta quinta-feira (23) o juiz e secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, e a gerente do Pacto Nacional pela Primeira Infância, também do CNJ, Alessandra Teixeira. O objetivo principal foi o de divulgar as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário no Pacto Nacional pela Primeira Infância, proposto pelo CNJ e que tem como parceiro o Ministério da Cidadania.
Segundo o juiz do CNJ, “a Justiça começa na Infância e precisamos estar preocupados em oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil e assegurar que os direitos individuais sejam respeitados, além de ser uma estratégia de maior retorno para a sociedade”, disse. O Conselho Nacional está organizando seminário nacional que pretende capacitar mais de 23,5 mil profissionais da Justiça para possibilitar que este público seja melhor atendido pelas políticas públicas e impedir que eles sofram intervenções no Judiciário que não estejam de acordo com o Marco Legal da Primeira Infância, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com a Constituição Federal.
“O CNJ pode contar com a nossa parceria. O direito à educação é um assunto que muito preocupa o Ministério Público de Pernambuco e temos direcionado esforços institucionais para garantir a solução dos grandes gargalos existentes, bem como atenuar os impactos desencadeados pela ausência de políticas públicas eficazes”, disse a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Coelho Teixeira. Ela recebeu os representantes do CNJ ao lado do subprocurador-geral de Justiça em Assuntos Administrativos, Valdir Barbosa; do coordenador de Gabinete, promotor de Justiça Petrúcio Luna de Aquino; e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Direito Humano à Educação, promotor de Justiça Sérgio Souto.
“Esse projeto do CNJ não pode ser realizado sozinho, para que tenha perenidade e efeitos reais. Ele precisa ser executado com todos os atores que atendem e são responsáveis pelos cuidados na primeira infância. E por isso que foi edificado o Pacto, uma vez que é dos zero a seis anos que se desenvolvem todas as capacidades cognitivas, afetivas, motoras. Então, é muito importante que a criança tenha todos os estímulos neste período, porque esses estímulos terão repercussão na vida toda. Isso já é uma política estratégica com resultados importantíssimos para a sociedade”, esclareceu Alessandra, durante o encontro.
A expectativa é que seja realizado no Nordeste um Seminário Nacional, que contará com diversos temas e workshop, em que serão apresentadas boas práticas. “Nós do CAOP Educação fazemos um acompanhamento sobre a necessidade de desenvolvimento equipamentos e fortalecimento de políticas para a primeira infância. Já realizamos inspeções em todo o Estado e pudemos conferir questões como a ausência de creches públicas, ausência de professores especializados, serviços existentes realizados em locais inadequados e estrutura física precária, por exemplo”, disse Sérgio Souto. (MPPE)
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