A morte de uma menina de 11 anos, identificada como Jamily Gabriela Julião, que faleceu na última segunda-feira (6) após ser atropelada por um caminhão em Olinda, no Grande Recife, acendeu a importância de ter os documentos necessários para todo cidadão. Desde que o fato aconteceu, a família tenta a liberação do corpo da garota do Instituto de Medicina Legal (IML). Segundo os parentes, o corpo não foi liberado por falta de identidade da mãe e também da própria vítima.
A juíza da 5ª Vara da Família e Registro Civil do Recife, Wilka Pinto Vilela, ressalta a importância de tirar os documentos logo quando a criança nasce para evitar problemas desse tipo.
“Ao nascer, os pais tem que ir ao cartório mais próximo fazer o registro de nascimento da criança. Os pais levam toda a documentação deles e leva também a declaração de que a criança nasceu com vida. Com isso, é feita a certidão de nascimento no cartório mais próximo de sua cidade. A primeira certidão de nascimento é gratuita”, explicou.
Ainda de acordo com a juíza Wilka Pinto Vilela, uma pessoa sem documentação fica impossibilitado (a) de exercer a sua cidadania perante a sociedade.
“A pessoa que não tem documento não é nem considerado cidadão. Vai ser considerado uma pessoa indigente. Quem não tem documento, não consegue praticar nenhum ato, por mais simples que seja, como uma matrícula no colégio ou no futuro, quando for arrumar um emprego. Essas ações não podem ser realizadas sem os documentos corretos. Sem identidade, sem CPF e outros documentos, para o mundo, essa pessoa não existe. Os pais devem fazer valer o direito dos filhos quando nascem e ir em um cartório para fazer a certidão de nascimento”, concluiu.
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