O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), briga na Justiça para que os senadores mantenham em sigilo as notas fiscais que justificam seus gastos com a chamada cota parlamentar até junho deste ano. Destinada a cobrir despesas relativas ao exercício do mandato, a cota varia entre R$ 30 mil e R$ 45 mil, a depender do Estado do congressista. O alvo da ação judicial é o próprio Alcolumbre, mas a decisão pode beneficiar a todos seus colegas na Casa.

Desde que assumiu a presidência do Senado – o que o torna também presidente do Congresso -, em fevereiro deste ano, ele vem se recusando a atender pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação (LAI) para que seu gabinete informe gastos com a verba parlamentar. Com o dinheiro, é possível pagar despesas com passagens, serviços postais, manutenção de escritórios de apoio à atividade parlamentar, hospedagem, combustível, entre outros.

O setor de Transparência do Senado se negou a responder 45 pedidos de informações nos seis primeiros meses de 2019. Desse total, 20 eram referentes a gastos de gabinete de diversos senadores. Os relatórios mostram que, na comparação com o mesmo período dos dois últimos anos, triplicou o número de pedidos de acesso à informação negados pelo Senado. A assessoria da presidência da Casa afirma, no entanto, que “nenhum pedido foi negado”, o que contraria relatórios disponíveis no seu próprio site.

As reiteradas negativas aos pedidos para que Alcolumbre revele suas notas fiscais estão sendo questionadas pela Justiça Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar o Poder Legislativo. O processo judicial está mais adiantado.

Em abril, o advogado Marco Tulio Bosque entrou com ação popular contra Alcolumbre na 1.ª Vara da Justiça Federal em Uberlândia (MG) para cobrar a divulgação das notas fiscais. Ainda no dia 20 daquele mês, o juiz Lincoln Rodrigues de Faria acatou o pedido e determinou a quebra do sigilo. O senador recorreu por meio da Advocacia-Geral do Senado, que destacou três defensores para o caso. Enquanto isso, os dados continuam em segredo. (Estadão Conteúdo)