A análise abrange os gastos da pasta desde março, quando o governo decretou estado de calamidade pública no país, até julho deste ano.

Segundo o documento, divulgado pelo jornal “Folha de S.Paulo” e também obtido pela TV Globo, o Ministério da Saúde recebeu até o fim de junho R$ 38,9 bilhões para ações específicas contra o coronavírus.

Em nota, o ministério afirmou que já foram empregados R$ 26,4 bilhões em ações contra o coronavírus e que tem realizado repasse de recursos extras a estados e municípios.

“O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões”, diz o texto (leia a íntegra ao final desta reportagem).

De acordo com o relatório, o dinheiro recebido pela pasta deveria ser dividido assim:

• R$ 16 bilhões para os fundos municipais de saúde;
• R$ 9,9 bilhões para os fundos estaduais de saúde;
• R$ 11 bilhões em ações diretas do ministério como compra de respiradores, testes e equipamentos de proteção;
• R$ 542 milhões em transferências para o exterior para aquisição de insumos importados.

No entanto, segundo os auditores, dos R$ 38 bilhões, o ministério só pagou efetivamente R$ 11,4 bilhões, ou 29% de tudo o que recebeu para combater o coronavírus.

O relatório destaca o que classifica como falta de critérios para a distribuição dos recursos por estados.

“Chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três unidades da federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, diz o TCU.

O documento está na pauta de julgamentos do TCU e faz parte de um acompanhamento feito pelos auditores das despesas do combate ao coronavírus.

O relatório cobra do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o funcionamento do gabinete de crise, dê mais informações sobre os critérios de distribuição de recursos a estados e municípios; e explique as regras utilizadas para aquisição de insumos – como equipamentos, remédios e testes.

O relatório foi concluído em 15 de julho e não fala em punição para os gestores do ministério.

O dado mais recente sobre os recursos da pasta estão disponíveis no portal do Tesouro Nacional. Até esta terça-feira (21), o ministério havia pago mais de R$ 17,5 bilhões; o equivalente a 44,9% do total dos recursos disponíveis.

Os números ainda estão abaixo da necessidade do país, na avaliação do economista Gil Castelo Branco. Ele afirma que, em um cenário de pandemia, não há justificativa para o dinheiro ficar parado nos cofres do governo.

Para o economista, as mudanças sucessivas no comando do Ministério da Saúde também têm influência na lentidão dos repasses. Há mais de dois meses a pasta está sem ministro titular e é comandada interinamente por Eduardo Pazuello.

“Um aspecto, a meu ver, que é relevante, foi esse troca troca de ministros, porque toda vez que você troca ministros e troca secretários e muitas vezes, troca equipe, cabeça do ministério, evidentemente que você não tá contribuindo para agilidade nesses processos. Me parece que esse troca-troca em nada contribui para que os gastos sejam mais efetivo,”, avaliou. Por G1.

Leia a íntegra de nota divulgada pelo Ministério da Saúde:

O Ministério da Saúde informa que, em apoio irrestrito aos estados e municípios, tem efetuado repasse de recursos extras e realizado compras centralizadas de equipamentos, materiais e insumos para garantir a estruturação do SUS e o cuidado e assistência à população. Até o momento, foram executados, ou seja, comprometidos com ações relacionadas à Covid-19 o total de R$ 26,4 bilhões.

Deste valor, R$ 17,6 bilhões foram efetivamente pagos por meio de transferências a estados e municípios (R$ 15,3 bilhões), reforçando o financiamento dos serviços de saúde, o que inclui a habilitação de leitos de UTI Covid-19. Outra parcela é relativa, principalmente, a aquisições de equipamentos como respiradores e insumos estratégicos como testes e equipamentos de proteção individual (EPI), para distribuição aos gestores locais. Anteriormente, estas aquisições eram realizadas pelos gestores locais do SUS.

Cabe ressaltar que parte considerável das despesas não executadas é relativa a aquisições diretas, do próprio Ministério da Saúde, especialmente de EPIs e respiradores, cujos pagamentos são efetuados após o recebimento. Nestes casos, é importante destacar, que o Ministério da Saúde depende da disponibilidade dos equipamentos e insumos no mercado nacional ou internacional, seguindo os trâmites legais de aquisições. Acrescenta-se também os repasses/pagamentos mensais que estão sendo realizados em parcelas, e não de forma única, a exemplo da contratação de profissionais pelo programa Mais Médicos e pela estratégia O Brasil Conta Comigo.

O Ministério da Saúde não tem medido esforços para executar o orçamento previsto para as ações de combate à Covid-19 no Brasil e garantir a estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) e atendimento à população.

Cabe destacar ainda que a pasta divulga sistematicamente os valores repassados aos Estados, Municípios e Distrito Federal, para que os órgãos de controle e a sociedade brasileira possam acompanhar a execução dos recursos que estão sendo destinados à aplicação na saúde, e em especial, àqueles destinados ao combate do Covid-19. No intuito de dar transparência aos contratos relacionados ao enfrentamento da COVID-19, todos os documentos estão publicados no portal do Ministério da Saúde e podem ser acessados pelo link: https://www.saude.gov.br/contratos-coronavirus e todos os repasses de insumos e equipamentos podem ser acompanhados por meio da plataforma https://localizasus.saude.gov.br/

AÇÕES FEDERAIS

Entre as ações já realizadas pelo Governo do Brasil podem ser citadas a habilitação de 10.498 leitos de UTI exclusivos para Covid-19 com o repasse de R$ 1,5 bilhão, em parcela única, para estados e municípios, sendo que os pedidos de habilitações são feitos pelos gestores locais do SUS. A locação de 540 leitos de UTI completos de instalação rápida. A pasta também já distribuiu 15,5 milhões de medicamentos, sendo 4,4 milhões de comprimidos de Cloroquina e 11,1 milhões de cápsulas de oseltamivir.

O Ministério da Saúde também comprou e distribuiu 183,4 milhões de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) distribuídos a profissionais de saúde, como máscaras, luvas, aventais e álcool em gel – outros EPIs já foram adquiridos, como 240 milhões de máscaras da China com a última remessa entregue no último domingo (20/07) por meio de apoio logístico do Ministério da Infraestrutura. A pasta enviou ainda mais de 12,6 milhões de testes de diagnóstico para todo o país, adquiriu e distribuiu 8.210 ventiladores pulmonares e contratou mais de 6,6 mil profissionais de saúde para reforçar o atendimento à população. O Ministério da Saúde também distribuiu 79,9 milhões de vacinas contra a gripe, contratou 4.815 médicos pelo programa Mais Médicos e 476 profissionais de saúde pelo programa O Brasil Conta Comigo.

Cabe esclarecer que em relação a ocupação de leitos, as unidades de saúde dos estados e municípios não estão alimentando o sistema de informações para que se tenha dados consistentes para disponibilizá-los com transparência para a população.

Em relação aos ventiladores, é importante registrar que os equipamentos foram adquiridos por meio de uma estratégia nacional para impulsionar a fabricação de ventiladores pulmonares no Brasil. É um esforço que envolve além do Governo Federal, 15 instituições nacionais entre fabricantes, setor financeiro e empresas de alta tecnologia. As entregas têm ocorrido conforme a capacidade de produção da indústria nacional e levam em conta a capacidade instalada da rede de assistência em saúde pública, principalmente nos locais onde a transmissão está se dando em maior velocidade. Em muitos casos, o Ministério da Saúde tem ido buscar os equipamentos direto na linha de produção para dar agilidade a distribuição para estados e municípios.