O Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada na última quinta-feira (30), por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades no pagamento de diárias a servidores municipais. O relator do processo, conselheiro substituto Cláudio Ventin, determinou a devolução aos cofres municipais de R$156.250,00, com recursos pessoais, pelo pagamento de diárias sem justificativas legais a servidores e em valores exagerados. Também foi imputada multa de R$2 mil.

A denúncia foi formulada pelo cidadão Esmeraldo Pereira da Silva. Na documentação que apresentou ele disse que a ilegalidade ficou conhecida na cidade como a “farra das diárias graciosas para Salvador”, e que beneficiava pessoas que não eram técnicas e “não tinham condições de resolver quaisquer dos problemas alegados para justificar as viagens, já que não eram competentes para discutir sobre os temas”. Para o conselheiro substituto Claudio Ventin, os argumentos e a documentação apresentados pelo gestor, quando da sua defesa, não foram suficientes para afastar as irregularidades, uma vez que não apresentou nenhuma justificativa plausível para o pagamento de diárias com valores acima do permitido por Lei. Assim, restou comprovada a denúncia apresentada ao TCM pelo cidadão, como também o dano ao erário, o que o levou a determinar o ressarcimento de R$156.250,00.