O deputado Boca Aberta (PROS–PR) apresentou nesta terça, 10, à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a ‘amputação das mãos de político condenado por crime de corrupção contra o patrimônio público, desde a condenação até o trânsito em julgado’. Poucas horas depois, a mesa diretora da Câmara devolveu o projeto.

O projeto foi recusado com base no segundo inciso do artigo 137 do regimento interno da Câmara, por ser ‘evidentemente inconstitucional’. Como autor do projeto, Boca Aberta pode recorrer ao Plenário, no prazo de até cinco sessões.

O projeto

“O Brasil é o único país do mundo que não tem absolutamente nenhum político preso (ou apenas um) por corrupção”, escreveu o deputado no texto da proposta de lei.

Caso fosse aprovada, a punição se estenderia a todos o cargos políticos do País, do presidente da República a vereadores, e a amputação seria feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade do político condenado.

No texto, o parlamentar ainda cita uma série de países como China, Irã e Coreia do Norte como exemplos punitivos contra a corrupção: “O regime fechado da Coreia do Norte também condena corruptores à morte. Entre 2007 e 2010, pelo menos 37 pessoas foram executadas por praticar esse tipo de crime no país.”

A íntegra da proposta se contradiz ao argumentar que o Brasil tem o segundo maior índice de corrupção do mundo, perdendo apenas para a Nigéria. Depois, no mesmo texto, Boca Aberta afirma que a Coreia do Norte, apesar das penas severas, ‘é o segundo país mais corrupto do mundo, atrás apenas da Somália’, sem citar as fontes usadas para apresentar o projeto de lei.

A amputação das mãos seria aplicada a quem fosse condenado por crimes ligados a abuso do poder econômico ou político, contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa, quadrilha, improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

Na comunidade jurídica, a proposta foi encarada como “estarrecedora”. Para o pós-doutor em Direito e conselheiro federal da OAB Juliano Breda, que disse lamentar o caso, o projeto é flegrantemente inconstitucional.

“O país passa por tantos problemas políticos e econômicos; o parlamento deveria se ocupar de medidas que pudessem realmente atender à finalidade do poder Legislativo. A gente espera que os deputados tenham um mandato compatível, no mínimo, com o respeito à constituição e com a preservação dos direitos fundamentais do cidadão. Um projeto como este é a contradição absoluta da função do parlamentar no Estado democrático de direito”, afirmou Breda.

(ESTADÃO)