O uso de celulares roubados e falsificados está com os dias contados. É que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está reforçando o combate a celulares irregulares. E, para isso, vai passar a bloquear todos os aparelhos que não têm certificação legal. É uma medida que visa reduzir os crimes de roubo, adulteração e contrabando de celular e que entra em vigor em Pernambuco no início do próximo ano.

Chamado de Celular Legal, o projeto da Anatel foi criado através de uma parceria com as operadoras telefônicas e as fabricantes de celular que atuam no Brasil – parceria que permitiu a implantação de um sistema informatizado que identifica todos os celulares que estão em situação irregular na rede de telefonia nacional. Entram nessa “lista-negra” todos os aparelhos adulterados, roubados, extraviados ou não-certificados. “Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira”, explicou a agência, que já bloqueou 103 mil aparelhos desse tipo ao testar a plataforma no Distrito Federal e em Goiás nos últimos meses.

Com o bom resultado, a Anatel está levando o serviço para mais dez estados brasileiros e já prepara a terceira fase de implantação do Celular Legal. Serão 15 estados nesta última etapa, inclusive Pernambuco. Por isso, a partir de 7 de janeiro a agência vai enviar mensagens de alerta para os celulares irregulares detectados no Estado através do número 2828. Em 24 de março, serão bloqueadosos aparelhos que ainda não tiverem sido regularizados. E os bloqueios vão continuar: aparelhos irregulares que entrarem na rede de telefonia após essa data serão desabilitados após 75 dias de uso.

Para evitar esse transtorno, o consumidor deve, então, procurar o selo de certificação da Anatel no verso da bateria e também no carregador do celular. Também é possível verificar a situação do aparelho no site da agência, através do IMEI – código internacional de 15 números que identifica marca e modelo do aparelho. Mas o Procon-PE ressalta que, antes disso, é preciso comprar o produto em locais de confiança, que emitam nota fiscal. “Se compra o celular em um mercado paralelo, sem nota fiscal ou IMEI, o consumidor não pode exigir nada do vendedor ou do fabricante. Ele precisa ter uma garantia da compra. Isto é, exigir a nota fiscal da loja ou um recibo de venda, com o RG e o CPF do vendedor, em caso de aparelhos usados”, alertou o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos. (FolhaPE)