A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que aumenta a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta. O texto vai à sanção presidencial. O principal ponto do projeto aumenta para até 50% do valor pago à incorporadora para o consumidor. Hoje, esse valor fica entre 10% e 25%.

De acordo com o texto aprovado, em caso de rompimento de contrato por desistência, o consumidor deverá receber o valor investido de volta da incorporadora, mas a multa pode chegar à metade do valor pago se o empreendimento for construído em regime de patrimônio de afetação -o mais comum no país. O intuito do patrimônio de afetação é assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros donos dos imóveis, mesmo em caso de falência da construtora. (Folhapress)