O deputado Rubens Bueno, do PPS do Paraná, acredita que, após as eleições, haverá condições para aprovação das propostas (PLs 6726/17 e 3123/15) que definem os valores do chamado teto remuneratório, ou seja, os valores que podem ultrapassar o teto salarial do funcionalismo público. Rubens Bueno é relator das propostas na comissão especial da Câmara que as analisa.

De acordo com a Constituição Federal, o teto salarial do funcionalismo público é o subsídio mensal pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que atualmente está em 33 mil e 763 reais. Com o aumento salarial para os ministros do STF, previsto para o próximo ano, esse valor subirá para 39 mil 293 reais. O aumento, negociado entre Executivo e Judiciário, como moeda de troca para o fim do auxílio-moradia de juízes, foi incluído na proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019. O fim do auxílio-moradia ainda está em discussão no Supremo.

O deputado Rubens Bueno vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição para limitar as férias anuais a 30 dias, da magistratura e do Ministério Público, e acabar com a licença-prêmio. Rubens Bueno afirma que o fim dos “privilégios” do Judiciário resultará em economia para o País:

“Só o auxílio-moradia de juízes, promotores, que eles têm auxílio-moradia para onde moram, onde têm seu domicílio local, eu tenho para mim que, só aí, serão um bilhão e duzentos milhões de reais. No caso das férias de 60 dias, que são vendidas e nós pagamos com dinheiro público, terão mais um bilhão e cem milhões de reais. Ou seja, somando auxílio-moradia, somando as férias de 60 dias, nós teremos uma economia de dois bilhões e trezentos milhões de reais.”

Integrante da comissão especial do teto remuneratório, o deputado Goulart, do PSD de São Paulo, está disposto a mudar a proposta:

“Eu discordo do relatório. Eu acho que uma pessoa que tenha responsabilidade de um juiz para julgar qualquer pessoa, ele tem que ter um salário condizente. Um promotor, para acusar, ele tem que ter um salário condizente. Então, tem que ter a independência entre os poderes. E a pessoa para julgar, ele tem que ter a comodidade para fazer esse julgamento. Então, o relatório tem alguns pontos ainda a ser ajustados; caso o relator insista, apresentaremos um voto em separado.”

Ao relatar as propostas, o deputado Rubens Bueno apresentou um texto alternativo aos dois projetos sobre o assunto. Ele flexibilizou o teto remuneratório, fixando 24 verbas que podem ultrapassar o salário dos ministros do STF, que incluem direitos trabalhistas constitucionalmente assegurados aos servidores públicos, como 13º salário, adicional de férias e serviço extraordinário; auxílio-funeral; indenização de despesas relacionadas aos mandatos eletivos; aviso prévio e auxílio-alimentação, entre outros.

As propostas que definem o teto remuneratório do funcionalismo público precisam ser votadas pela comissão especial e pelo Plenário da Câmara. Como estão sendo modificadas pelos deputados, as propostas serão votadas novamente pelo Senado.